PINTO MONTEIRO

O Procurador-geral da República, animando o debate político, arquivou uma vez mais assunto cuja grandeza (e gravidade) seria motivo de legítimo silêncio. Não resistindo ao vespeiro onde está metido e não sabendo ultrapassar as convulsões por que passa o sistema judiciário luso (de obra e graça do inegável Alberto Costa e seus antecessores), Pinto Monteiro satisfaz-se em esclarecimentos atribulados, num notável esforço de serenar os paroquianos. Jamais o Ministério Público foi tão adubado, como agora. As intervenções turbulentas a que se dedica, julgando alumiar o espírito do Ministério Público e restituir ordem à "casa", enfraquece a própria organização judiciária. Supremo paradoxo que em tudo sugere o sublime dizer do vate Camões:"um fraco rei faz fraca a forte gente".

O comunicado do sr. Procurador-geral da República não faz serenar os espíritos (por muito democrático que seja o patrulheiro Santos Silva), não garante a autonomia dos seus principais intérpretes e muito menos produz segurança aos cidadãos. Mais: a nova cruzada feita, diz muito sobre o estado da justiça em Portugal. Ao ameaçar com processos disciplinares magistrados e demais indivíduos, Pinto Monteiro cai numa trovoada pouco respeitosa. O caminho por que enveredou não é o melhor trilho. Até porque o que a Procuradoria-Geral da República devia esclarecer de vez, em respeito ao estado de direito e aos contribuintes, seriam as razões porque o processo Freeport esteve em banho-maria este tempo todo. E sobre isso não há nenhum tipo de comércio intelectual. Os cidadãos têm todo o direito a saber para onde vão os seus impostos e ao mesmo tempo avaliar o estado da justiça em Portugal. É essa satisfação que Pinto Monteiro não pode declinar. De todo!

Náusea

"Nós vivemos do eco das coisas e neste mundo de pernas para o ar, é ele que suscita o grito" [Karl Kraus]

Perante uma das maiores crises económicas e sociais que há memória (e, já agora, de que se não vê remédio) nesta paróquia ou quintal desventurado, a choldra esquece tudo e mergulha definitivamente em convictos exercícios espirituais e, dado o jejum quebrado, em curiosas bênções ofertadas ao governante (genuflexão, respeitosa!). O caso Freeport dá o mote. Ele é insinuações de boca a boca, infamantes cabalas, guerras exuberantes, poderes ocultos, urdimentos conscienciosos e o que mais se verá. As personagens estão aí. Os factos, também. A justiça, nem por isso.

Os indígenas, sovados que foram estes anos de campanha negra Sócratista, abraçam a celeuma, avivando as mazelas políticas de todos estes anos, alimentando (ingenuamente) a fogueira dos media. A engenhosa governação, inçada pela fluidez da novela "presumidamente orquestrada" (Sócrates+Santos Silva, dixit) por duvidosa gente, adverte vergonhosamente, ameaça atrevidamente e engendra a vitimização. A democracia e o estado de direito estão a banhos, enquanto o sr. Presidente da República pratica o golf. A fazenda é, doravante, um depósito de gente sem civismo.

A miséria moral que resulta disto tudo - desta vez - não autoriza a deixar de fora o sr. P.G.R. e o Ministério Público (via entrevista de Cândida Almeida), tal foi a desastrada e provocatória intervenção com que nos distinguiram esta semana. Sem surpresa, o silêncio sobre este lamaçal que é o exercício da justiça em Portugal existe apenas por parte do entediante Alberto Costa, apenas o pior ministro de sempre. Tal vulto jamé se "molha", na sua preclara quanto insana ocupação de reformar (?) o sistema judicial.

Alguns reparos & outros pecadilhos:

1. O caso Freeport (muitos mais, decerto, existem na mesma situação) dormiu no regaço da investigação durante anos. A putativa explicação para tal aconchego nunca se entendeu. Uma explicação séria e sustentada (e só essa) sobre a inoperância da investigação deveria ter sido dada pela PGR ou, do mesmo modo, pela dra Cândida Almeida. Os cidadãos tinham esse direito. Debalde, foi. A desordem e a gravidade da coisa têm aqui a sua raiz. Manobras corporativas e apoios velados ao poder, não são admissíveis. Mais ainda quando há verdadeiras ameaças de quem governa, dadas as insinuações sobre forças "obscuras" pairando sobre a pátria e que ninguém entende.

2. O caso Freeport sendo um caso policial, também é político. De muito gravidade, face ao ponto onde chegou. Porém tal não permite que a informação e contra-informação se torne um lugar comum ou que de uma qualquer trincheira saia, inesperadamente, um soundbyte para recriar as audiências (reabertura do caso Siresp, ou melhor do surgimento de Santana Lopes, assunto que já cá faltava para entreter o gentio). Se vale tudo, haja decoro e investigue-se mesmo tudo. Exemplos não faltam na escola do bloco central dos interesses.

Por último, é curioso que o governo que mais propaganda faz – superiormente assessorado por desinquietos jornalistas (e que regressam depois ao "seu" jornal, como se nada se tivesse passado e sem que se conheça qualquer declaração de interesses) - seja, também, aquele que constrói as mais despudorados teorias conspirativas, que como tal só podem ter eco por gente dos jornais. Mas não vale a pena o incómodo disso tudo. É que a melhor propaganda anti-Sócrates é deixar o sr. Augusto Santos Silva falar. Simples e sem visco.

José Sócrates e o caso Freeport

A caricatura política posta a correr pelo actual primeiro-ministro sobre uma presumida cabala em "ano de eleições", levada a cabo pelos seus adversários políticos (só pode!), em torno do incidente do Freeport é ridícula, pouco prudente e politicamente imperfeita.

1. É ridícula, porque a alusão feita por Sócrates pronuncia uma emblemática desonestidade (instrumentalização) da parte da PJ e do Ministério Público, atoarda ou eco costumeiro da classe política nestas questões paroquiais. Tal maquiavélico intento de duas instituições basilares no estado de direito democrático, nunca justificado nem fundamentado, mede a honra de quem as profere e surpreende vindo de um primeiro-ministro de um país civilizado. E surpreende, de outro modo, a mansidão da resposta (!?) dos dirigentes que dirigem as instituições difamadas. O incorrigível estado do país explica-se muito pela pouca dignidade e dever de consciência que (todas) essas personagens manifestam.

2. É pouco prudente, porque o figurino do despacho do processo de licenciamento do Freeport (14/03/2002) revela uma atribulada engenharia administrativa, onde as dúvidas técnicas & políticas surgem naturalmente. O que os jornais profusamente nos dizem, instalam a perplexidade e consagram a possível existência de irregularidades. Trata-se, não de mera carpintaria politico-partidária, mas da simples consagração do direito à informação. Como tal, o reparo feito por Sócrates neste caso e a cegueira habitual dos apaniguados íntimos, é uma recreação pouco inteligente e original.

3. É politicamente imperfeita, porque se de facto ninguém tem culpa da sua família de origem, nada irresponsabiliza quem quer que seja até ao total apuramento da verdade, até mesmo (ou por isso mesmo) o principal governante de um país. Ora o que se espera de um governante não é que impugne putativos adversários (ditos) políticos nesta contenta, mas que reconheça a gravidade dos factos apontados e defenda a sua honra pessoal e política em sede própria, a que tem necessariamente direito. Dramatizar e concitar o favor do gentio nesta ocorrência é, como estratégia, uma refalsada argumentação de autoridade. Só alicia quem inverosimilmente consente.