terça-feira, 31 de março de 2009
PINTO MONTEIRO
O Procurador-geral da República, animando o debate político, arquivou uma vez mais assunto cuja grandeza (e gravidade) seria motivo de legítimo silêncio. Não resistindo ao vespeiro onde está metido e não sabendo ultrapassar as convulsões por que passa o sistema judiciário luso (de obra e graça do inegável Alberto Costa e seus antecessores), Pinto Monteiro satisfaz-se em esclarecimentos atribulados, num notável esforço de serenar os paroquianos. Jamais o Ministério Público foi tão adubado, como agora. As intervenções turbulentas a que se dedica, julgando alumiar o espírito do Ministério Público e restituir ordem à "casa", enfraquece a própria organização judiciária. Supremo paradoxo que em tudo sugere o sublime dizer do vate Camões:"um fraco rei faz fraca a forte gente".
O comunicado do sr. Procurador-geral da República não faz serenar os espíritos (por muito democrático que seja o patrulheiro Santos Silva), não garante a autonomia dos seus principais intérpretes e muito menos produz segurança aos cidadãos. Mais: a nova cruzada feita, diz muito sobre o estado da justiça em Portugal. Ao ameaçar com processos disciplinares magistrados e demais indivíduos, Pinto Monteiro cai numa trovoada pouco respeitosa. O caminho por que enveredou não é o melhor trilho. Até porque o que a Procuradoria-Geral da República devia esclarecer de vez, em respeito ao estado de direito e aos contribuintes, seriam as razões porque o processo Freeport esteve em banho-maria este tempo todo. E sobre isso não há nenhum tipo de comércio intelectual. Os cidadãos têm todo o direito a saber para onde vão os seus impostos e ao mesmo tempo avaliar o estado da justiça em Portugal. É essa satisfação que Pinto Monteiro não pode declinar. De todo!