O NOBRE DEPUTADO
"O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Lei de Bases do Sistema Educativo, que, em 1986, estabeleceu o quadro de referência da Reforma do Sistema Educativo, foi objecto de um consenso social e político graças a um processo de elaboração e formulação que o Partido Socialista assume e do qual se orgulha. Ao longo dos anos que se seguiram, apesar dos avisos e chamadas de atenção feitos pelos diversos partidos, sindicatos e outros órgãos representativos, aquele consenso inicial foi-se progressivamente perdendo até se atingir a situação actual de desconfiança, descrédito e conflito generalizados (…)
... em vez de planificação global e faseada, de concertação política e envolvimento dos parceiros educativos, assistiu-se durante os últimos anos à produção de um edifício legislativo e normativo abundante, mas incaracterístico, contraditório e sem um mínimo de coerência temporal (...) Por outro lado, a ausência de diálogo, amplo e sistemático, que seria exigível para o sucesso da execução da reforma, mas que se instalou como estratégia de actuação, conduziu-a a ziguezagues ditados por razões de conjuntura, de oportunidade política, de conveniência técnica e, não raras vezes, de mero interesse partidário.
O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!
O Orador: - O cumprimento mínimo do dever de consulta às instituições representativas do tecido social ou dos parceiros educativos, a recolha de opiniões e a realização de algumas reuniões de debate após a publicação de normativos legais serviu apenas para tentar legitimar uma visão e um estilo de actuação tecnocráticos, que mais não pretendeu senão afastar a sociedade do debate e das decisões sobre as questões de fundo (...)
O PS já manifestou, por mais de uma vez, sérias dúvidas e reservas sobre a implementação da reforma. A sua filosofia subjacente implicava que o Ministério da Educação interviesse de forma coerente, concertada e programada em três áreas fundamentais: nos currículo, definindo em simultâneo os planos de estudo e os objectivos necessários para cada nível de ensino; na formação de professores, que, sendo determinante para o êxito global da reforma, deveria responder prioritariamente às necessidades de natureza pedagógica e didáctica impostas pelos novos curricula e pelos novos programas e docentes na sua relação com os pais e com a comunidade; na gestão e organização das escolas, propondo modelos administrativos menos ambiciosos mas mais adaptados à realidade das nossas escolas (...)
No sector das condições subjectivas, culturais e sociológicas da reforma, a estratégia oficial, neste domínio, tem consistido em institucionalizar a ambiguidade, a incoerência e o sentido do oportunismo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Institucionaliza a ambiguidade quando impõe, por via gravosa, administrativa e autoritária soluções para os parceiros educativos com os quais proclama ser depois indispensável trabalhar (...)
O Sr. António Braga (PS): - É bem verdade!
O Orador: - No entanto, exigiu a excepcionalidade da retenção, gerando um sem número de equívocos junto das escolas, dos professores, dos encarregados de educação e dos próprios alunos.
Na formação contínua de professores, o sistema de "créditos" para a progressão na carreira subverteu os seus principais objectivos. O Ministério da Educação, ao não dar prioridade à formação nas escolas e às necessidades pedagógicas e didácticas criadas por uma relação de ensino/aprendizagem de tipo novo, abriu a possibilidade de uso indiscriminado de fórmulas ultrapassadas de transmissão passiva de "conhecimentos". Pretendendo contribuir para o desenvolvimento de uma nova cultura de escola, necessária para o desempenho de novos papéis do professor, e para um associativismo de projectos e de recursos acabou por asfixiar as iniciativas autónomas das escolas através de processos burocráticos, que lhes exigiu.
Institucionaliza a incoerência e o oportunismo quando faz dos professores, individualmente e como classe, o bode expiatório da sua própria falta de rigor e de capacidade política no cumprimento das finalidades da reforma.
(...) Se existem problemas, é porque "os professores não respeitam a identidade", "boicotam as claras orientações superiores em matéria de avaliação ou de assiduidade dos alunos".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o PS entende que chegou o momento de dizer "basta" a este estado de coisas. Entende que é urgente proceder-se a um balanço da reforma educativa, no quadro de uma análise independente das medidas e acções que têm vindo a ser implementadas. Entende também que é necessário reconhecer a dimensão política da insatisfação geral dos professores e das escolas façe à reforma.
Assim, o PS irá apresentar em breve, um conjunto de propostas necessárias para mudar a política educativa e salvar a ideia de reforma.
Aplausos do PS."
in Reunião Plenária de 22 de Junho de 1994, 3ª Sessão Legislativa (1993-1994), VI Legislatura.
