O serão do Presidente
O dr. Cavaco Silva fez hoje, via T.V., uma desastrada comunicação aos indígenas sobre a questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e que ninguém, em esforço e minimamente instruído, entendeu. Apologista do tabu e do silêncio tortuoso como estratégia política, o Presidente da República caiu, definitivamente, nas profundezas da silly season nativa e no anedotário paroquial ao interromper as (merecidas) férias dos portugueses com avisos avulsos ao governo e à Assembleia da República, depois de en passant ter atestado a incompetência jurídica dos sábios do Tribunal Constitucional. Convenhamos que, para quem ao longo do santo dia esperou algum serviço ou dito sentencioso vindo do Palácio de Belém, a espera, além de aborrecida e pouco divertida, foi inútil e afrontosa.
Mesmo se a récita presidencial fosse por alguma vez estimulante - o que nunca se verificou -, o tom grave e carrancudo do sr. Cavaco Silva, a par da sua eterna dificuldade de dicção, torná-la-ia enfadonha e incompreensível.
Mas afinal que pretendeu dizer o sr. Presidente da Republica e que os conselheiros do Tribunal Constitucional e todos os deputados, regionais e da República, não souberam ver? Que o sistema de equilíbrios institucionais e os poderes presidenciais, tal como estão consagrados no novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, era beliscado existindo mesmo uma putativa diminuição de poderes presidenciais. Para tão sentencioso letreiro político-institucional o dr. Cavaco avançou, passando por cima do sentido político que se quis imprimir às autonomias desde a revisão constitucional de 2004, com uma bateria curiosa de exemplos no que considera ser uma moléstia sobre os deveres/direitos de audição e consulta no acto de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores.
Fica-se a saber, pelo narrado, que partidos para o dr. Cavaco Silva só existem os de expressão nacional, não havendo lugar a infectos partidos ou grupos regionais fora da bitola dos grandes partidos e que, assim, bastaria consultar aqueles numa putativa dissolução. Mais bizarro foi considerar que a "audição autónoma do Presidente do Governo Regional [é] tanto mais incompreensível quanto ele tem assento no Conselho de Estado". Isto é, para o dr. Cavaco Silva o processo autonómico foi formatado em devido tempo e não há lugar a mais alterações. Do mesmo modo, é de supor que a revisão constitucional de 2004 feita não agrade ao preclaro defensor da actual Constituição.
Mas é evidente que os poderes presidenciais não foram de modo algum diminuídos, aliás conforme entendeu o Tribunal Constitucional, a quem Cavaco Silva agora pretende dar lições. Não há pois razão para o dramatismo do dr. Cavaco. A questão que se colocou no serão presidencial de hoje foi essencialmente política, com estranhas motivações por detrás. Tudo leva a crer que o caminho iniciado a partir deste incidente por Cavaco Silva não augura prudência e ponderação. E é de supor pelo ridículo do teor da comunicação que o seu magistério, esse sim, é que foi mesmo beliscado. Como um dia se verá.
