segunda-feira, 15 de novembro de 2004


[Programa do Partido Popular Democrático]

"Liberdade, igualdade e solidariedade são os grandes ideias do socialismo e realizam-se em democracia. Não há verdadeira democracia sem socialismo, nem socialismo autêntico sem democracia.
Estes ideias são a herança de uma complexa tradição cultural historicamente alimentada pelos contributos do humanismo, do cristianismo e da filosofia ocidental, das lutas das classes trabalhadoras, da análise das formas de contradição e opressão da sociedade capitalista ..." [p.13-14]

"A Administração Pública terá (...) de conformar-se estreitamente com as características e as necessidades do Povo Português e de construir-se a partir dele, recrutando os seus agentes segundo o princípio democrático do mérito, sem distinção de classes, sexo, credo religioso ou ideologia política. O recrutamento de funcionários por critérios de confiança política significaria o regresso a um regime ditatorial - quaisquer que fossem as novas fórmulas de favoritismo político - e a possibilidade prática do funcionário exercer plenamente a sua cidadania política" [p. 43]

"... a política de informação, com a objectividade e a verdade possíveis, não pode nem deve ser dirigida, ao serviço de um grupo, de um programa, de um objectivo pré-imposto. Esse dirigismo corresponde, nas suas mais negativas características, a regimes anti-democráticos ou autocráticos e a formas de autêntica violência contra a integridade moral dos cidadãos" [p. 48]

"A gratuitidade de todo o ensino deverá ser assegurada, criando-se um sistemas nacional de subsídios não reembolsáveis e de bolsas-empréstimos. Formas de atribuição de salários aos estudantes das camadas mais pobres deverão ser estudadas, em ordem a garantir uma compensação do salário que aufeririam se trabalhassem?" [p. 76]

"O Serviço Nacional de Saúde será financiado na sua totalidade pelo Orçamento de Estado, em rubrica própria e com dotações prioritárias, e englobará todas as unidades de saúde estatais e para-estatais, podendo enquadrar estabelecimentos privados, mediante formulas de colaboração a definir por contrato quando o interesse sanitário das populações o justificar" [p. 80]

"A Segurança Social deverá constituir um serviço estadual, reservando-se aos sindicatos um papel bem definido na sua programação e fiscalização. Os relatórios e contas deverão ser publicados regular e oportunamente, discutidos pelos órgãos de representação política e julgados pelo Tribunal de Conta" [p. 85]

[Programa do Partido Popular Democrático, aprovado no 1º Congresso Nacional, Lisboa, 23 e 24 de Novembro de 1974]