HOJE

"E hoje: Redescobrir a mágica estranheza, a singularidade das coisas evidentes" [Álvaro Siza]

O cidadão Paulo Pedroso foi libertado. Entendeu o Tribunal de Relação de Lisboa que as medidas de coacção que lhe eram impostas não se justificavam. Independentemente da existência de um processo judicial em curso e na qual Paulo Pedroso é arguido, o certo é que a legalidade processual penal foi reposta. Por vezes, havia a ideia que o direito à presunção de inocência não estava consagrado constitucionalmente (no que diz respeito aos direitos e liberdades fundamentais e garantias de defesa dos arguidos), como alguns desejariam e desejam, e que o poder judiciário era ou justiceiro ou não existia, mesmo. As massas ignorantes (algumas bem malévolas) formavam (formam) equipas de um lado e outro, de um lado contra o outro, numa manifesta demonstração que a "partidarite" (doença senil do português) está bem acima da defesa do estado democrático. Alguns foram patéticos, pelas afirmações proferidas e pela posição profissional que detêm, esquecendo que primeiro está o cumprimento dos procedimentos em matéria processual, seja em que circunstância for. Agora, tout court, aparecem em grandes arrufos perante o novo cenário. O que é espantoso.
Mesmo assim, e sabendo-se que "amanhã" o juiz de instrução pode continuar a querer ouvir o arguido (e começa tudo de novo), porque o processo não acabou, é evidente que este caso particular revela que nos seus aspectos processuais parece existir alguma inconsistência jurídica ou algum excesso de zelo. Há, de facto, alguma conflitualidade entre a "não-resposta" do TR ao recurso interposto pela defesa de Paulo Pedroso e o teor agora tomado. Que poderá e deverá ser utilizada mais tarde pela defesa em processo de reparação por danos morais e materiais, caso for reconhecida a inocência do cidadão em causa. De novo, a questão é como se pode evitar que situações destas possam ocorrer, ou dito de outra forma, o que é que está mal no sistema, se é que está?

Últimas notas: porque a referida “doença senil” da clubite partidária acometeu em força à blogosfera, sendo que alguns textos contra a corrente são de um mau gosto notável, convém arquivar para a história os excelentes contributos e esclarecimentos do Mata-Mouros que prestou abundante informação (e formação cívica, já agora) sobre tudo isto. Quanto ao clima de "festa" no regresso de Paulo Pedroso em sede do Parlamento (esperando-se que não caia na ratoeira de um regresso rápido), convém pensar que foi como deputado que de lá saiu para interrogatório e posterior detenção. Aqui, sejamos justos, o seu a seu dono.